A Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) anunciou recentemente que oferecerá uma sala dedicada à utilização exclusiva de advogados e solicitadores na loja da Aima Lisboa II, a Aima dos Anjos, em Lisboa (Rua Álvaro Coutinho, 16, Anjos).
A criação do espaço surgiu após uma parceria entre a Aima, a Ordem dos Advogados (AO) e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e tem como objetivo “reforçar as condições de apoio aos profissionais mandatados no âmbito de processos de requerentes estrangeiros”.
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A Aima afirma que a sala é um “complemento” às condições já criadas para os advogados e solicitadores, em especial com as posições dedicadas ao atendimento dos profissionais durante o horário de trabalho do órgão.
“As medidas pretendem contribuir para que o atendimento decorra de forma ágil e organizada, garantindo uma resposta mais eficaz às necessidades dos advogados, dos solicitadores e dos requerentes que representam. A iniciativa enquadra-se no compromisso da AIMA de melhoria contínua dos seus serviços e de reforço da colaboração com as ordens profissionais e outras entidades parceiras”, diz a nota.
O que se sabe, porém, é que as filas são constantes e não há nem mesmo sala de espera para os profissionais. A Ordem dos Advogados disse que acompanhará o trabalho dos profissionais em Lisboa e em todo o país para garantir que essas condições sejam asseguradas.
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Pelo acordo, poderão ser atendidos até 80 advogados e solicitadores por dia que poderão verificar três processos cada um.
Diariamente, os imigrantes chegam muito cedo para garantir seu lugar na fila e buscar uma senha para atendimento que muitas vezes só é liberado no fim da manhã. Quem chega mais tarde pode ficar de fora.
O local é destinado, para o público geral, apenas para o serviço de informações e é muito acessado por aqueles que ainda não receberam um agendamento para seus processos.
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Muitos advogados têm, inclusive, entrado na Justiça portuguesa simplesmente para garantir um atendimento a seus clientes. Uma estimativa da Ordem dos Advogados aponta que há mais de 200 mil processos na justiça portuguesa, além de mais de mais de 500 mil pedidos de cidadania parados no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
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