Como é possível melhorar os serviços de imigração em Portugal? Com essa pergunta em mãos, 50 imigrantes de 21 nacionalidades se reuniram para debater o tema na Assembleia de Cidadãos Migrantes, organizada pela Associação Pão a Pão, em parceria com o Fórum dos Cidadãos e com a Fundação Calouste Gulbenkian como parte das comemorações do seu 70º aniversário. Ao todo, foram 268 inscritos para participar.
“Queremos que as soluções passem pelas pessoas que mais diretamente são impactadas pelas políticas de imigração. São elas que estão em melhor posição para sugerir mudança e para trazer respostas aos problemas que os afetam”, explica Francisca Gorjão Henriques, presidente da associação.
A iniciativa faz parte do projeto Primeira Pessoa do Invisível, que visa estabelecer um modelo participativo e inclusivo de deliberação cidadã para a definição de políticas de imigração. O processo também é todo conduzido e organizado por imigrantes, o que inclui um diagnóstico inicial para então haver uma construção coletiva de propostas.
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Ao todo, o grupo elaborou 44 propostas organizadas nas áreas de burocracia e regularização, educação, habitação, saúde e reconhecimento profissional. Boa parte das queixas gira em torno das dificuldades impostas pela burocracia, pela falta de coerência nas respostas dos serviços públicos, além de barreiras linguísticas e ausência de mediadores culturais.
“Temos a sugestão de criar uma padronização das lojas da Aima para que o atendimento seja sempre efetivo independentemente de onde elas passarem. E além disso, que haja processos de digitalização de serviços e canais de comunicação mais eficientes”, revelou.
Na área da educação, também se pediu pelo reconhecimento dos diplomas com a recomendação de que isso possa ser feito a partir dos países de origem dos próprios imigrantes, a fim de tornar todo o processo mais simplificado.
“Muitas reclamações dizem respeito às mensalidades dos imigrantes como se fossem estudantes internacionais, que possuem propinas muito mais elevadas que para os alunos nacionais. Isso dificulta muito o acesso ao ensino superior”, avalia Francisca.
Já na habitação as principais queixas giram em torno da exigência de um fiador para o aluguel de um imóvel. Uma das propostas pensadas é a criação de linhas de crédito específicas para imigrantes, que levem em conta o histórico bancário e os rendimentos obtidos ainda no país de origem.
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As propostas ainda passarão por uma nova fase de análise. Durante as assembleias, participantes e facilitadores elegeram quatro representantes que se somarão ao comitê de governança original para classificar as recomendações por critérios de urgência e viabilidade, além do estudo sobre o que pode ser levado para as entidades competentes, instituições do Estado e órgãos decisórios.
“Também queremos buscar organizações que trabalham com imigrantes e outros parceiros em cada uma das áreas para que a gente consiga um diálogo mais produtivo e para que seja possível colocar em prática algumas dessas propostas”, ressaltou. O relatório final, com as propostas em sua versão definitiva, será apresentado a 11 de novembro.
Entre o silêncio e o discurso de fechar portas
Se o processo participativo aponta para a construção coletiva de soluções, o cenário político em que ele se insere é bem menos animador, segundo Henriques. “O discurso tem sido todo à volta das políticas de fechar portas, da regulação, de trazer um controlo maior às entradas. E muito pouco sobre a parte da integração. Apenas há pouco tempo ouvimos um membro do governo falar em integração”, lamenta.
Para a presidente da Pão a Pão, a fala recente foi recebida positivamente, mas ainda não veio acompanhada de sinais concretos. “Não é segredo para ninguém. A integração social das pessoas imigrantes não tem sido uma prioridade. Gostaríamos muito que passasse a ser”, aponta.
Henriques cita um episódio recente como exemplo: a divulgação de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostrando que a população portuguesa ultrapassou os 11,4 milhões de habitantes gerou pedidos, de alguns partidos, para que membros do governo anterior fossem chamados ao Parlamento para explicações.
“Isso aconteceu como se o crescimento populacional fosse um problema, e não como um dos fatores que sustentou o crescimento econômico do país. Apesar de haver várias formas de comprovar os contributos que os imigrantes trazem ao nosso país em variadíssimos aspectos, parece que há sempre este discurso político contra a imigração muito implementado e muito enraizado”, afirma.
Para Francisca, o grande problema do discurso anti-imigração envolve uma dimensão humanitária. “Sabemos que as pessoas estão a sair, há muitos imigrantes que começaram a ter medo de andar na rua. A partir do momento em que isto acontece, alguma coisa está muito mal. As pessoas não podem e não devem ter medo de andar na rua e de se sentirem inseguras“, reflete.
Segundo ela, o sentimento de não pertencimento gerado por esse clima tem efeitos mesmo entre quem segue vivendo em Portugal trabalhando e contribuindo para a economia.
Para ela, se cria um afastamento, ou pelo menos um atraso, no processo de inclusão social, além de prejuízos numa dimensão econômica direta, especialmente em relação a setores com grande dependência de mão de obra imigrante.
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“Acho que é de uma irresponsabilidade imensa não contrariar estas narrativas anti-imigração, porque estamos a criar um fosso muito grande sem nenhuma necessidade, com base em discursos populistas que têm uma intenção muito específica. Há aqui uma instabilidade social que eu tem se agravado e que é muito perigosa”, finaliza.
A Associação
A Pão a Pão nasceu em 2016, durante a crise dos refugiados no Oriente Médio, quando a Guerra Civil na Síria atingia o seu pico e a organização passou a se preocupar com a forma como as pessoas recém-chegadas, sobretudo mulheres sem experiência profissional prévia, seriam acolhidas.
Desse contexto nasceu o projeto Mezze, um restaurante de cozinha do Médio Oriente em que imigrantes, sobretudo mulheres, podem trabalhar e se capacitar. “Elas têm a possibilidade de partilhar a sua identidade e a sua cultura gastronômica com a nova comunidade e de se sentirem valorizadas por aquilo que trazem”, descreve Henriques.
A partir daí a associação expandiu a atuação ao criar o Mezze Escola, curso de restauração para imigrantes, e mais recentemente o Mezze Escola Mais, um curso de gestão e empreendedorismo na área, em parceria com a Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, voltado a mulheres imigrantes que querem abrir o próprio negócio. “Esses projetos têm sempre este foco na forma como os imigrantes podem enriquecer as nossas comunidades e trazer diversidade”, finaliza.
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