A Casa do Brasil em Lisboa tem realizado conversas com a equipe do presidente de Portugal, António José Seguro, para tratar sobre questões ligadas à situação dos imigrantes que vivem no país.
A presidente Ana Paula Costa e a vice-presidente Cynthia de Paula estiveram no Palácio de Belém nessa quarta-feira (20) e falaram sobre o tema com um consultor e um assessor do presidente, além de ter apresentado um documento completo com as demandas relacionadas ao tema.
Ana Paula afirmou que ainda não sabe qual será o encaminhamento, mas disse à EntreRios que “foi uma ótima conversa e com muita receptividade”. A expectativa é que outros encontros também possam acontecer, mas ainda não há uma definição.
“É muito positiva a iniciativa de um Presidente da República de convocar a sociedade civil, acadêmicos, especialistas e representantes de instituições e associações e buscar conhecimento real sobre a situação dos imigrantes. Eles querem auscultar a sociedade, mas ainda não há uma definição sobre o que será feito”, destaca Cyntia de Paula, em entrevista exclusiva à EntreRios.
“Com isso, é possível ter outras visões para a formulação de políticas públicas e de estratégias de transformação social e não se basear em informações que não são verdadeiras e que reproduzem o discurso de extrema direita, algo que o governo atual vem fazendo”, ressalta ela.
A conversa foi resultado de um encontro que as representantes da Casa do Brasil em Lisboa tiveram na ocasião da visita do presidente Lula a Portugal no último dia 21 de abril. Nesse dia, elas foram convidadas pela Presidência Portuguesa para o almoço entre os dois chefes de Estado.
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Documento entregue à Presidência
No texto denominado “Principais Preocupações da População Imigrante em Portugal” apresentado pela Casa do Brasil à Presidência Portuguesa, são tratados temas ligados à situação documental e à burocracia imposta pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima).
“Os processos de regularização e renovação registram atrasos prolongados impossibilitando a formalização de contratos de trabalho, o reagrupamento familiar e o acesso a direitos para os quais a apresentação de documento de identificação é indispensável”, destaca o documento. Ainda são tratados temas como o atraso nos recebimentos dos cartões e erros nos cadastros.
Outra situação de preocupação é o risco de expulsão e endurecimento de leis que têm gerado “insegurança e instabilidade nas comunidades imigrantes”.
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A entidade manifesta preocupação com as restrições de entradas em aeroportos e com a possibilidade do prazo de detenção passar de 60 para 360 dias com possibilidade de ampliar para mais 180 dias.
“Sujeitar as pessoas imigrantes a uma detenção tão prolongada equivale a puni-las como se fossem criminosos. Na verdade, em muitos casos, as pessoas imigrantes ficam em situação administrativa irregular por uma falha do serviço de imigração, ao não conseguirem renovar os seus documentos porque não há vagas, ou pela demora na resposta dos serviços, ou, ainda, pelos erros de análise documental”, criticam.
Outros pontos destacados no documento são o não reconhecimento de qualificações, especialmente com a falta de equivalência dos diplomas universitários brasileiros, o crescimento preocupante de discurso de ódio e de casos de xenofobia e racismo e a falta de articulação entre entidades como a Aima, Segurança Social, Autoridade Tributária, Serviço Nacional de Saúde e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
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“A falta de comunicação entre estas entidades obriga as pessoas a repetir processos, apresentar os mesmos documentos em múltiplos organismos e, não raro, uma burocracia complexa e frequentemente inacessível, sem qualquer acompanhamento integrado. Esta desarticulação tem consequências diretas no acesso ao trabalho, à saúde, à habitação e à educação, agravando situações de vulnerabilidade”, ressalta o documento.
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