A União Europeia publicou, nesta terça-feira (12), uma atualização de países que podem exportar carnes e proteínas de origem animal (bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura e mel) para o bloco a partir de 3 de setembro e o Brasil foi excluído da lista.
O país ficou de fora por não ter fornecido garantias sobre a não utilização de microbianos, substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais mas que também pode ser um hormônio de crescimento, na pecuária.
A proibição se dá menos de duas semanas após a entrada em vigor do acordo entre Mercosul-União Europeia, que promoverá uma zona de comércio livre de tarifas ao longo dos próximos anos. Outros países do Mercosul como Argentina, Paraguai e Uruguai, porém, continuam na lista.
“O Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados. Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, afirmou a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria para proibir a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, como avoparcina e virginiamicina.
O Brasil agora precisará restringir o uso dos microbianos para retomar as exportações. Isso pode acontecer mesmo se for feita após o mês de setembro.
A União Europeia é o terceiro maior comprador da carne bovina brasileira, depois de China e Estados Unidos, segundo o Ministério da Agricultura. Considerando todas as carnes, o bloco europeu é o segundo maior mercado, atrás da China.
Reação brasileira
O embaixador do Brasil junto da União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, falou à Lusa que a exclusão do Brasil é “muito negativa e que faltou um diálogo mais fluido” por parte da União Europeia (UE).
“Recebo essa notícia como uma surpresa. Eu gostaria que o diálogo com o bloco europeu tivesse sido mais frequente e mais fluído (…) não é uma boa notícia e esperamos reverter isso”, lamentou.
Segundo o embaixador, a questão não estaria diretamente relacionada ao uso de antibióticos, mas à necessidade de o Brasil apresentar provas de que possui sistemas de segregação e controlo na produção destinada ao mercado europeu.
“Se o Brasil está no mercado europeu e se o país é o maior fornecedor do mercado europeu de produtos agropecuários, é porque nós cumprimos e temos qualidade. Me incomoda profundamente a narrativa de que os nossos produtos são de qualidade inferior, mas isso é uma coisa do ‘lobby’ agrícola europeu e de quem está associado ao ‘lobby’ agrícola europeu”, completou.
Uma das grandes alegações, por parte de países que se opuseram ao acordo como França e Polônia, vinha dos agricultores desses países que acreditam que perderão a competitividade com a entrada de mais produtos brasileiros na Europa.
Questionado sobre se exigências sanitárias europeias poderiam funcionar como barreiras protecionistas contra produtos brasileiros, o diplomata disse que medidas sanitárias e fitossanitárias “são legítimas” e fazem parte do direito de todos os países.
“O problema surge quando as exigências não são proporcionais, não são razoáveis. Aí, sim, pode se configurar uma medida protecionista”, argumentou.
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