A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) foi reconhecida com um prêmio de transformação digital para uma inovação que ainda está em fase de testes e nem mesmo foi implementado ao público.
O órgão recebeu o Prêmio Transformação Digital 2025 na categoria eficácia/eficiência das organizações, concedido pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) e que premia projetos para melhorar a gestão e o desempenho das instituições públicas e privadas.
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O sistema premiado pela associação foi o CLARA (Classificação Automática de Mensagens da AIMA), que terá como objetivo aprimorar a comunicação e as respostas aos clientes por email com o uso de inteligência artificial. Conforme a própria Aima, o sistema ainda está em implementação e visa “reforçar a capacidade operacional da AIMA, aumentar a eficiência interna e melhorar a qualidade do serviço prestado a cidadãos e entidades”.
A Aima afirma que “o prêmio constitui um importante reconhecimento do impacto da transformação digital em curso na AIMA, refletindo o trabalho contínuo das equipas que desenvolvem, implementam e operam soluções tecnológicas ao serviço da modernização administrativa e da melhoria do atendimento”.
O prêmio, porém, contrasta com a realidade da Aima que convive com atrasos e falta de respostas constantes seja para a concessão da autorização de residência seja para a análise dos processos para a cidadania portuguesa, que chegam a mais de 700 mil processos pendentes.
A Aima e o IRN já admitiram falhas e relataram as dificuldades para a tramitação dos processos e para simples respostas aos contribuintes. Milhares de imigrantes têm esperado anos para o recebimento dos documentos, o que os têm impedido de conseguir empregos e até mesmo de sair do país.
O órgão ainda possui milhares de ações judiciais, com mais de 3 mil novos processos ao mês, segundo dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativo e Fiscal (CSTAF), mesmo com a mudança de regras do governo que limitam os processos contra o órgão. Há mais de 100 mil casos que ainda tramitam nos tribunais.
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Recentemente, foi criada a Lei nº 61/2025, de 22 de outubro, que introduziu o artigo 87.o-B na Lei nº 23/2007, que oferece uma via judicial para contestar as ações da Aima, mas a legislação ainda se mostra ineficiente para agilizar os processos. Os próprios canais de contato da Aima têm se mostrado ineficientes, com cidadãos ficando sem resposta a e-mails, esperando horas ao telefone e sem conseguir um horário para atendimento presencial.
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