O sociólogo e professor da Universidade de Coimbra Pedro Gois é uma das maiores autoridades portuguesas no tema da imigração. Com mais de 100 artigos publicados sobre o assunto e diversas cooperações realizadas com agências e instituições de toda a Europa, ele está à frente do Observatório das Migrações, órgão que pertence à Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) e que é responsável pelo monitoramento e pela realização de estudos, pesquisas e coletas de dados relativos aos temas da imigração.
Entre alguns dos trabalhos realizados estão estudos sobre as percepções sobre a presença de estrangeiros e perfis de populações específicas como a de Bangladesh e dos Estados Unidos, além de outras características demográficas.
O especialista, que garante a independência do Observatório em relação às políticas da Aima e do próprio governo de Luis Montenegro (que ultimamente tem intensificado as políticas anti-imigração), admitiu que há falhas nas estruturas de atendimento aos imigrantes no país ocasionadas, segundo ele, em grande parte por conta do grande aumento da população estrangeira, de limitações e da falta de recursos humanos e materiais. Mas disse esperar que as coisas melhorem. “Tenho a esperança de que no futuro a relação dos imigrantes com a Aima poderá ser pacificada”, afirmou.
Ele ainda se mostrou preocupado com o crescimento do discurso da extrema-direita que tem causado “rupturas na sociedade”, inclusive com casos de xenofobia e racismo acontecendo entre brasileiros e destacou a importância de haver mais dados e estudos completos para a formulação de políticas públicas mais eficientes por parte do governo.
LEIA MAIS: Imigrantes são essenciais para preservar força de trabalho em Portugal, aponta relatório
Ele ainda admitiu que as políticas do governo atual poderão restringir a imigração e que isso poderá levar a prejuízos na própria economia portuguesa. “São muitos os benefícios da imigração para Portugal. Nós precisamos de todos: dos que nasceram, dos que chegaram e também dos que chegarão no futuro”, diz.
Confira abaixo a entrevista completa:
Como é a relação do Observatório com o governo? Existe independência?
Somos totalmente independentes no sentido em que somos nós que definimos os conteúdos daquilo que fazemos. Mas diria que somos de alguma forma dependentes do governo em termos de financiamento, uma vez que os salários de todos os funcionários do Observatório são pagos pela Aima. Enquanto funcionários do Observatório, eles têm uma dependência laboral da Aima, mas uma dependência hierárquica e técnica apenas do próprio Observatório. Temos uma independência total. Até agora não sofremos ainda nenhuma tentativa de intervenção governamental.
Uma questão que se debateu muito foi em relação a repositório de dados do Observatório, que estava tendo algumas divergências com o que o Instituto Nacional de Estatística levantava. Por que estava havendo esse desencontro de informações?
O Observatório trabalha com os dados que existem, tanto os da Aima quanto os de outras entidades, desde que estejam rigorosamente descritos. O problema dos últimos anos foi que muitos dos dados disponibilizados tinham variáveis que não eram semelhantes. Em uns casos falava-se, por exemplo, de estrangeiros, e noutros casos de imigrantes, uma diferença grande.
Por isso temos nos reunido com as entidades, e estamos agora a colaborar para que os dados divulgados sejam sempre divulgados com toda a transparência, incluindo o que se chama de metadados, a descrição dos próprios dados, para que quem trabalha com eles possa saber se são comparáveis no tempo ou entre diferentes entidades. Nem sempre são.
Quais são as diferenças em relação aos dados do INE?
O que o INE faz são dados de demografia populacional, mas não com o detalhe que o Observatório ou outras entidades podem ter. Por exemplo, o INE não nos vai dizer quais são as características dos filhos de imigrantes que estão nas escolas, ou dos acessos aos serviços de saúde, ou mesmo dos estrangeiros que estão detidos nas prisões nacionais. Elas necessitam de um outro espaço onde possam não apenas ser analisados por nós, mas ser transparentes para que qualquer investigador ou jornalista possa analisar. Espero que em breve consigamos contratar um serviço que nos permita ter um dashboard, uma plataforma de acesso universal para quem quiser consultar estes dados.
E qual é a importância de ter esses dados, até para a própria formulação de políticas públicas e de apoio aos imigrantes?
A nível nacional isso nos permite caracterizar a população que reside no país, preparar as estruturas que trabalham com esta população e adaptá-las. Para alguns grupos específicos é importantíssimo sabermos o que o país vai enfrentar pela frente.
O melhor exemplo são os dados de educação, que nos permitem preparar melhor as escolas e as universidades para os usos que vão ter no futuro e, portanto, nos adaptarmos à realidade. Saber que crianças existem nas nossas escolas, que línguas falam, quais as suas origens e quais os objetivos de vida delas e dos seus pais possuem funções tão importantes como o investimento futuro ou a formação de novos professores. Na saúde, se eu souber em que zona há mais necessidade de médicos de família, consigo planificar o recrutamento desses médicos para evitar pressões nos centros de saúde. Essa falta de dados é um dos grandes pontos que prejudicam a formulação de políticas públicas. Nós precisamos de mais dados, dados mais atuais e em tempo real.
Temos acompanhado a existência de diversos casos de violência e de ataques racistas e xenofóbicos e algumas entidades reclamam que faltam dados em relação a isso, inclusive pela falta de ação do governo. Como você vê essa questão?
Eu creio que da parte do governo não, porque a lei é bem explícita. O problema é que muitas vezes não há uma denúncia desses casos, ou se há denúncia, muitas vezes falta meios de prova para levar esses processos a um tribunal. E sem essa denúncia e seus procedimentos jurídicos, é difícil haver registros desses dados.
Talvez a gente possa ter isso através de outros tipos de inquéritos, que permitam captar a percepção que as pessoas têm desses ataques xenofóbicos e racistas. É necessário fazer esse caminho de aproximar o acontecimento da denúncia e de uma realidade que depois possa ser objetivada em termos de estatística. Eu não culparia aqui o governo, porque na verdade não temos uma má lei, temos uma má prática de denúncia e talvez alguma carência de meios de prova ou da obtenção de meios de prova. Mas a legislação já pune qualquer ataque racista ou xenófobo que aconteça no espaço público e até no espaço privado.
LEIA MAIS: Assembleia da República derruba projeto que buscava criminalizar o racismo em Portugal
Como o senhor tem enxergado as mudanças legislativas recentes de restrição das políticas migratórias?
Há uma alteração do panorama político nacional. Há um partido que foi eleito pela maioria dos portugueses e que está a tomar um conjunto de medidas que vão ao encontro do seu programa. Teremos de esperar para compreender o alcance destas medidas. Para já, talvez o mais óbvio seja a diminuição da chegada de novos migrantes, porque há de fato uma restrição.
E quais são os prejuízos para Portugal a concretização desse cenário de diminuição da imigração?
Desde logo, haver menos mão de obra disponível no mercado, menos diversidade e impactos na demografia, uma vez que, com uma sociedade envelhecida, quando restringimos a entrada de pessoas mais jovens, esse envelhecimento vai ser estatisticamente mais significativo. A longo prazo, a economia poderá também ser afetada se não encontrar trabalhadores disponíveis no mercado de trabalho nacional. Mas aí imagino que o ciclo político também reflita essas questões econômicas e que as políticas se possam alterar.
A respeito desse discurso político anti-migração que temos visto muito por parte da extrema-direita aqui e em toda a Europa. Como esse discurso impacta a sociedade?
Os discursos extremistas servem sempre para provocar rupturas na coesão social das sociedades. Quando assistimos a um discurso xenófobo e racista por parte de um partido político é também a democracia que está em causa. Teremos de aprender a lidar com estas novas realidades, às quais não estávamos de todo habituados num país como Portugal (em boa parte da Europa também não). Creio que estamos ainda a aprender a reagir e nem sempre reagimos da forma correta.
Isto tem impactado muito sobre uma percepção negativa da sociedade portuguesa sobre os imigrantes, mas também dos imigrantes mais antigos sobre os recém-chegados. Temos todos que trabalhar para que a realidade seja mais forte do que essa percepção, mostrando a necessidade que a sociedade e a economia portuguesa têm desta imigração, e ao mesmo tempo tudo aquilo que de positivo a imigração traz para Portugal.
Você tem identificado nas pesquisas e estudos essa reação negativa dos portugueses com os imigrantes e entre os imigrantes mais antigos e os recém-chegados?
Há um efeito de reação com estes discursos e que algo mudou na sociedade portuguesa. O que mais se deve ressaltar é que há comunidades, incluindo a brasileira, que podem se tornar conservadoras em relação aos novos migrantes que estão a chegar. Por isso temos também de trabalhar numa mensagem positiva dirigida em concreto a estas comunidades, para que compreendam a necessidade de empatia para quem chega agora. Nós precisamos de todos: dos que nasceram, dos que chegaram e também dos que chegarão no futuro.
A comunidade brasileira é muito grande e diversa, há todas as cores da pele, todas as profissões e também todas as ideologias. Talvez publicamente se note menos, mas temos que estar atentos ao crescimento de uma xenofobia, digamos, “caseira”, dentro da própria comunidade.
O que é preciso mudar nas estruturas de acolhimento aos migrantes, inclusive em relação à Aima e à necessidade dessas estruturas se adaptarem?
Essas estruturas estavam pensadas para uma procura muito mais residual do que aquela que se têm hoje. Necessitam de mais trabalhadores e necessitam se adaptar o tempo todo a uma realidade mutante. Portugal recebe migrantes de mais de 190 países, o que é uma loucura. Nos últimos cinco anos recebeu quase um milhão de estrangeiros, algo entre 10 e 15% da população portuguesa. Não é fácil para Portugal reagir adequadamente a esse fluxo.
É preciso, às vezes, dar tempo ao tempo para que as estruturas se adaptem, e que possamos investir tecnologicamente, usar os melhores recursos humanos para nos adaptarmos. Daqui a algum tempo tenho esperança de que a relação dos estrangeiros com a Aima seja uma relação pacificada. Precisamos de mais investimentos, de mais pessoas, e também estabelecer relações de confiança que estão muito deterioradas nestes últimos anos.
LEIA MAIS: Imigração ganha peso no interior e já sustenta setores-chave da economia portuguesa
Uma das críticas mais comuns em relação a como esse processo vem sendo conduzido pelo governo é o de que já poderia ter havido um investimento em tecnologias que fossem realmente mais efetivas. O senhor acredita que isso poderia estar acontecendo de uma maneira mais acelerada do que é hoje?
Esse investimento está a ser feito, mas é muito complexo. Quando um estrangeiro entra em Portugal, ele entra em um espaço de união entre vários países, que tem um mesmo sistema, uma mesma partilha de informação, de dados e uma plataforma comum a todos. Portanto, é muitas vezes necessário negociar com outros Estados a inserção destas novas tecnologias ou de novas plataformas no sistema, além da preocupação com a proteção de dados.
Por outro lado, de fato a AIMA não tem a quantidade de recursos humanos que necessitaria e não tem a tecnologia necessária para lidar com este volume de imigrantes. Muitas vezes as boas ideias não conseguem concretizar-se porque não há quem as faça.
Portugal não pode subcontratar este tipo de serviço a países da Ásia ou aos Estados Unidos, que obviamente se tornariam donos da tecnologia. Há uma carência de técnicos de software capazes de mexer em bases que têm dezenas de milhões de casos, com centenas de variáveis. Não é de fácil por esta máquina em movimento.
O Estado tem um limite orçamental e está competindo com as empresas privadas de alta tecnologia pelos mesmos técnicos, o que torna mais difícil recrutar. Muitas empresas não têm esse limite e podem ir investindo continuamente. Tenho a certeza de que o Estado português quer que este sistema funcione de forma perfeita. Para já não tem sido possível. Tenho esperança de que o futuro nos aproxime dessa perfeição.
renan@revistaentrerios.pt